Comunicado da CNPD: Aplicação do novo quadro legal de proteção de dados

"A CNPD emitiu hoje (25.05.2018) um comunicado, dirigido aos cidadãos e às entidades públicas e às empresas, sobre a aplicação do novo quadro legal de proteção de dados, esclarecendo como se concilia o RGPD com a atual lei de proteção de dados."

No espaço RGPD (CNPD) estão disponíveis duas ferramentas essenciais para o cumprimento de novas obrigações: um formulário para notificação da informação relativa ao encarregado de proteção de dados e um formulário online para notificação de violações de dados pessoais.

Para informação complementar consulte o Espaço RGPD

O Espaço RGPD é o espaço da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) dedicado ao novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) para que as entidades públicas e privadas possam ir acompanhando o trabalho que está a ser desenvolvido conjuntamente pelas autoridades de proteção de dados, a nível europeu, e no qual a CNPD está a participar ativamente.

Publicado em 25.05.2018